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proposta de emenda à constituição (pec)


Entre as mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, estão a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos políticos com parlamentares eleitos e a realização de processos criminais contra deputados…

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O Congresso Nacional está passando por um momento atípico nos últimos dias. Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na chamada trama golpista, ambas as Casas estão fazendo movimentações para tentar sanar o…

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A jornalistas, Otto Alencar diz ser contra a PEC e que a proposta contraria os interesses do povo.

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), a PEC da Blindagem, que visa retomar a exigência de aval do Congresso Nacional para abertura de processos contra parlamentares. A pauta agora passará por mais um voto e deve…

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Foi retirado o trecho que permitia que o governo federal pudesse legislar…

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Fora do radar dos principais debates da PEC da Segurança Pública, a reforma no sistema penitenciário é imprescindível para reduzir os índices de violência, apontam especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil.

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Em meio ao julgamento de novos réus militares acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, disse nesta segunda-feira (5) que a maioria dos militares deseja a pacificação e…

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No Dia do Trabalhador, a Sputnik Brasil listou alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente os direitos e a rotina do trabalhador brasileiro. Confira os principais:

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Enquanto crescem as tensões em todo o mundo, inclusive regionais, e gastos militares alcançaram um patamar histórico de mais de US$ 2,4 trilhões (R$ 13,7 trilhões) só no ano passado, o Brasil vai na contramão e reserva quase 90% do…

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Uma luta de décadas pelo reconhecimento de seu trabalho na segurança pública está prestes a acabar. As guardas civis municipais de todo o Brasil estão prestes a ser incluídas no enunciado do artigo 144 da Constituição Federal, definindo de…

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