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proposições


As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Proibir ou liberar metodologias doutrinárias, comportamentos sociais e regramento ortográfico foram temas em proposituras apreciadas

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Empresas de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba terão seis meses a mais para recolher o imposto; medida visa proteger caixa do comércio local e garantir continuidade de empregos e serviços

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Edital vai selecionar até oito propostas; Prazo segue até 09 de abril

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Colegiado também aprovou inclusão de desconto no IPVA dentro do programa “Nota Legal”

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