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Projeto permite cobrança de honorários advocatícios em prescrição intercorrente
O Projeto de Lei 1423/23 restabelece a possibilidade de o devedor pagar…
Projeto aumenta pena para crimes de estvpr0 e importunação s3xu4l cometidos em carro de aplicativo
O Projeto de Lei 3964/23 altera o Código Penal para aumentar as penas…
Pesquisa de mestrado convida homens negros da UFMT
Projeto da Pós em Psicologia propõe diálogo aberto e confidencial
Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção
Projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão.
HUJM participa do projeto Endometriose Brasil
Médicos e assistentes recebem capacitação sobre a doença
Proposta de volta do imposto sindical obrigatório prevê taxa fixa de até 1% do rendimento anual do trabalhador
O Ministério do Trabalho avalia uma proposta para a retomar a cobrança…
OAB vai propor PL para tornar indispensável o advogado nos Juizados Especiais Federais
O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (21/8)…
