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Contrato de franquia caracteriza vínculo de emprego?
Por Roberto Baronian, sócio de Granadeiro Guimarães Advogados Basicamente, na franquia empresarial, um franqueador, por meio de um contrato, cede a um franqueado o direito de usar e explorar marcas e outras eventuais propriedades intelectuais – desenhos industriais, invenções, programas de computador etc. – para produção, distribuição e/ou venda de produtos ou serviços, com ou …
Secretário Jerry Comper responde perguntas sobre o Programa Estrada Boa
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Comissão do Mercosul vai ouvir superintendente do Ministério da Agricultura em SC
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Deputados aprovam projetos voltados à pesca e à aquicultura
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Solução de sequestros e restrição à caça de javalis repercutem na Alesc
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Associação de Balneário Camboriú recebe homenagem da Assembleia
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Estudantes do Instituto Estadual de Educação se apresentam no hall da Alesc
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Datas comemorativas são aprovadas na Comissão de Pesca e Aquicultura
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Fundo Estadual do Idoso é tema de futura reunião do colegiado
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Comissão vai acompanhar transferências especiais do Estado aos municípios
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