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Eleições 2022: PGR recorre de decisão de Fachin em ação contra trechos de resolução do TSE
Augusto Aras aponta razões para reforma da decisão, destacando o risco do precedente para a liberdade de expressão Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF O procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, apresentou, na noite desse domingo (23), recurso contra decisão do ministro Edson Fachin, que negou a concessão de liminar para suspender trechos da Resolução 23.714/2022, do Tribunal Superior Eleitoral …
Associação de juristas pede prisão de Roberto Jefferson
A Associação Brasileira De Juristas Pela Democracia pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que revogue a prisão domiciliar de Roberto Jefferson (PTB) após xingamentos dele contra a ministra de Cortes Superiores Cármen Lúcia. A ação da associação argumenta para Moraes que Jefferson viola os termos de sua domiciliar. O ex-deputado saiu da prisão …
