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Proposta busca garantir mais rapidez e eficiência à instituição, responsável por prestar auxílio jurídico a pessoas carentes

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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

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Prazo para parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento termina na quinta-feira, dia 8 de dezembro

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A arrecadação recorde e o aumento nos royalties de petróleo fizeram as contas públicas registrarem, em outubro, o terceiro resultado positivo da

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Medida cria mais 475 vagas de assistente jurídico para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

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Para a Receita Federal, a medida aumenta segurança jurídica nas transações entre os dois países e resulta na ampliação dos fluxos bilaterais de comércio e investimento.

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