processo administrativo
Devagar e nunca: CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por atrasar processos
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça acompanharam o relator Mauro Martins na decisão que julgou improcedente a revisão disc
CNJ abre processo administrativo e afasta juiz filmado agredindo mulher
O Conselho Nacional de Justiça instaurou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento imediato e por tempo indeterm
STF: Lewandowski suspende aposentadoria compulsória de Siro Darlan
Nesta quarta-feira, 5, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu decisão do CNJ que aposentou compulsoriamente o desembargador do TJ/RJ Siro D
Juiz do Maranhão responderá PAD por suposto beneficiamento em processos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de processo administrativo disciplinar, sem o afastamento do cargo, contra o juiz
Tribunal condena falsa advogada por estelionato previdenciário
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de uma mulher por obter de forma ilícita benefício de amparo soci
CGU retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello
General e ex-ministro participou de ato político ao lado de Jair Bolsonaro, o que é proibido pelo Exército. Foi decretado sigilo de 100 anos no processo resultante do ato.
CNI pede para ingressar em ação no STF contra voto qualificado no CARF
Medida provisória reintroduziu regra do voto de qualidade em favor do Fisco em processo administrativo no âmbito do CARF
Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal
O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o tratamento dado a tributos cobrados pela Receita Federal do Brasil. O texto em análise na Câmara dos Deputados revoga o Decreto 70.235/72, que trata do assunto e foi recepcionado pela Co…
MJ pede explicação da Unimed-Rio sobre indícios de reajustes abusivos
Ministério da Justiça de Segurança Pública expediu determinação nesta segunda-feira e Unimed-Rio tem prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos ao Senacon.
