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processo administrativo


Secretaria Nacional do Consumidor informou que vai notificar a 123 Milhas para que dê explicações sobre o cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.

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Um processo administrativo foi aberto contra o juiz Eduardo Appio nessa…

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O juiz Marcos Scalercio, suspeito de assédio sexual e punido com…

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A falta de informações para os clientes foi o principal problema encontrado nos estabelecimentos noturnos neste final de semana durante a fiscalização realizada pelo Procon de Rondonópolis.  Bares e restaurantes que não tinham preços visíveis nos produtos, nem do couvert artístico,  como ausência de cartazes que indicando a proibição de consumo e venda de bebidas …

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações…

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Os pedidos de suspeição apresentados pelo MPF (Ministério Público…

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Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público…

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