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Crime hediondo não justifica adoção de regime fechado, decide Fachin
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisio
Ex-governador do Rio Sergio Cabral é liberado da prisão domiciliar
Por cinco votos a três, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9/2), revogar a prisão domiciliar
Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade e sua imparcialidade comprometidas
Atitude suspeita não justifica invasão de domicílio, reitera ministro do STJ
O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo — a qualquer hora do
Advogada suspeita de extorquir cliente é alvo de operação que investiga tráfico de influência em MT
Uma advogada de Cuiabá é alvo da operação ‘Aparício’, deflagrada na sexta-feira (3) pela Polícia Civil, para investigar tráfico de influência. A mulhe
Delegado se infiltra em igreja, diz que dará testemunho e prende pastor foragido por homicídio
Um pastor foi preso em São Paulo, no dia 30 de janeiro deste ano. O momento da prisão repercutiu nas redes sociais devido ao relato do delegado que cu
Juíza do caso Daniel Alves recomenda que amiga da suposta vítima também denuncie o jogador
A juíza responsável pelo caso Daniel Alves recomendou a uma amiga da vítima que também denuncie o lateral-direito. De acordo com a agência de notícias
Juiz nega pedido de prisão e devolução de carro de estudante da USP
A Justiça de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva da estudante Alicia Dudy Muller, de 25 anos, feito pela Polícia Civil. A jovem é acusada de
Audiência de custódia mantém prisão de Daniel Silveira
Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-deputado para recolher armas, munições, dinheiro, celulares e outros dispositivos eletrônicos.
MPF pede prisão Sikêra Júnior e pagamento de multa por crime de racismo
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão de Sikêra Jr. e o pagamento de multa pelo crime de racismo. O motivo é uma reportagem do apresentado
