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Como o réu era primário, de bons antecedentes e não ligado a organização criminosa, a 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecente

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Um homem foi preso suspeito de extorquir dinheiro da família, após simular o próprio sequestro, em Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), o homem co

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O pai e a madrasta de Quenia Gabriela Oliveira Matos de Lima, de apenas 2 anos de idade, foram presos em flagrante na última quinta-feira (9), no Rio

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Chris Rock não se conteve ao falar publicamente sobre o polêmico incidente do tapa no Oscar de Will Smith pela primeira

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O ex-prefeito de Xaxim Cézar Gastão Fonini foi condenado no tribunal de júri a 30 anos de prisão em regime fechado por ser o mandante do assassinato d

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Além dos processos que correm contra o ex-chefe de Estado no STF e no TSE, dois casos a mais pesam na análise que a Polícia Federal está fazendo: o caso das joias árabes e as invasões aos prédios dos três Poderes em Brasília em janeiro.

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A caracterização do crime de associação para o tráfico exige prova indicativa de que a ação dos acusados seja estável e dure por algum tempo. Assim, e

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O Projeto de Lei 821/23 permite a decretação de prisão preventiva no caso de crime de ameaça cometido no contexto de violência doméstica e familiar co

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O artigo 33 da Lei 11.343/2006 abrange 18 condutas para descrever o crime de tráfico e torna iguais, sob o ponto de vista legal, ações diferentes, que

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O juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou que o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha entregue seis ca

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