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A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5º Vara de Fazenda

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“A competência para suspender um advogado é da OAB.” A afirmação…

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Em razão do “argumento circular” que fundamentou a decretação da prisão…

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Os Estados Unidos devem fornecer uma resolução judicial e um pedido de desculpas pelo uso de tortura na prisão de Guantánamo, disse a relatora especial da ONU, Fionnuala Ní Aoláin, nesta segunda-feira (26).

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