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A maioria dos deputados que estavam presentes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) votaram pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. A votação ficou em 30 votos a favor…

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Para receber acima do teto do INSS, o servidor federal que assumiu de 2013 em diante precisa aderir a uma das Funpresps.

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O Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, das 8h às 12h da próxima terça-feira (8), a capacitação sobre as novas regras da previdência para mais uma turma, desta vez formada por servidores da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.  A aula será ministrada por Áurea Maria Abranches Soares, …

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Centenas de pessoas participaram na manhã de sábado (29), no Parque das Águas, da 3ª Ação da Rede S.O.S AVC. Uma estrutura foi montada para oferecer serviços e orientações sobre o AVC, uma das doenças que mais causa morte e sequelas neurológicas no mundo. O evento, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao AVC, …

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Benefício era negado pelo INSS com base em regra de idade mínima que desconsiderava os costumes próprios da cultura indígena Imagem ilustrativa: Secom MPF A partir de agora, mulheres indígenas do povo Guarani que vivem nos municípios da Grande São Paulo poderão receber o salário-maternidade quando se tornarem mães antes dos 16 anos. O benefício …

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, as contas anuais de governo da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço foi apreciado na sessão extraordinária de quinta-feira …

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