previdência
Ministério da Previdência lança guia para orientar novos prefeitos sobre gestão do RPPS
O Ministério da Previdência lançou o Guia Orientativo sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para novos prefeitos, gestores e profissionais de RPPS. A publicação, que contém as principais normas que regem os regimes próprios,…
Modelo brasileiro de Previdência pública é defendido em debate na CDH
A proteção do atual modelo brasileiro de Previdência Social foi defendida por debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (19). Autor do requerimento para a audiência pública, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (P…
PEC de parcelamento de dívidas previdenciárias é aprovada no Senado; texto segue para a Câmara
Após intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, elaborada pela entidade, foi aprovada em dois turnos nesta quarta-feira, 14 de agosto, no Senado, acatando boa parte da…
PEC da Sustentabilidade Fiscal deve ser votada na próxima semana
O Plenário do Senado Federal marcou para o início da próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. Durante sessão nesta terça-feira, 6, em que haveria a…
PEC da Sustentabilidade Fiscal deve ser votada na próxima semana; CNM pede mobilização de gestores
O Plenário do Senado Federal marcou para o início da próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. Durante sessão nesta terça-feira, 6, em que haveria a…
Em busca de consenso, Senado adia PEC que parcela dívidas de municípios
O Senado adiou a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A quinta sessão de discussão e votação da PEC 66/2023 estava prevista para esta te…
Ministério da Previdência estabelece alterações na organização e funcionamento do RPPS
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou comunicado técnico aos prefeitos informando sobre as alterações nas diretrizes para organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de servidores da…
Senado pode votar novo parcelamento de débitos de municípios com Previdência
O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. A sessão deliberativa está marcada para as 1…
Revogação de regras da EC 103/2019 pode ampliar custo dos RPPS para os Municípios
Em reunião no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defendeu a constitucionalidade e solicitou a manutenção de regras previstas em dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 103/201…
PEC para parcelar dívidas de municípios passa pela segunda sessão de discussão
Sem pronunciamentos de senadores, a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios foi realizada no Plenário nesta quarta-feira (3). A proposta apresentada pelo senad…
