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MEI Alerta: Atualizações Cruciais para não ser Surpreendido!
O MEI (Microempreendedor Individual) passará por mudanças em 2023, e algumas não agradam os trabalhadores. Entenda o que muda.
STJ: Tabelião pagará R$ 50 mil por procuração com assinatura falsa
A 3ª turma do STJ negou recurso de tabelião condenado a indenizar, por danos morais e materiais, por lavratura de escritura pública com assinatura fal
STF reconhece relação de emprego entre escritório e advogado associado
A 1ª turma do STF considerou lícito contrato firmado entre escritório e advogado associado. O colegiado, por unanimidade, considerou entendimento da C
Distribuidora é obrigada a fornecer energia a morador de lote irregular
O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial à vida, à saúde e ao exercício de direitos que se correlacionam com o próprio conceito de digni
Com base na Teoria do Desvio Produtivo, Brasilcon defende tutela do tempo do consumidor no STJ
No Dia Mundial do Consumidor (15/3), o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, presidido pelo professor Fernando Rodrigu
Mantida condenação por injúria referente à raça e religião
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão de 1º grau que condenou uma mulher acusada de cometer injúria
Sem Ensino Médio? Sem Problemas! 7 profissões com excelente remuneração para quem tem apenas Ensino Fundamental
Veja aqui algumas profissões que oferecem excelentes remunerações para aqueles que possuem apenas o Ensino Fundamental completo.
Juiz reconhece tráfico privilegiado de réu que guardava 1 kg de cocaína em casa
Como o réu era primário, de bons antecedentes e não ligado a organização criminosa, a 4ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecente
Cooperação de casal não comprova associação para tráfico de drogas, diz TJ-SP
A caracterização do crime de associação para o tráfico exige prova indicativa de que a ação dos acusados seja estável e dure por algum tempo. Assim, e
Após aporte de R$ 260 milhões, Arquivei compra concorrente ConexãoNF-e
O célebre universo das startups acaba de ter uma nova movimentação neste início de ano. Nesta segunda-feira, 06, a startup Arquivei anuncia a aquisição da empresa catarinense ConexãoNF-e, sua principal concorrente no nicho de digitalização de documentos fiscais no Brasil. Com a compra — de valor não divulgado — a Arquivei mira manter a primeira …
