precatórios
Governo Central registra superávit de R$ 54,086 bi em 2022
Resultado foi impulsionado pela arrecadação recorde, que subiu com o crescimento da economia e com receitas de royalties de petróleo e o adiamento de despesas.
Portaria determina retenção do FPM para municípios em débito com precatórios
Em 1º de dezembro entrará em vigor a Portaria Nº 9.747/2022, do Ministério da Economia, que dispõe sobre o procedimento de retenção de recursos referentes a repasses do Fundo de Participação dos Estados, do Distrito Federal e do Fundo…
Portaria regulamenta retenção de FPM em casos de não cumprimento dos pagamentos de precatórios
A possibilidade de bloqueio ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e ao Fundo de Participação dos Municípios por parte da União em casos em que os Entes não cumpram com o parcelamento dos precatórios foi introduzida na Const…
Recursos do Fundef: MPF cobra de Governo de Pernambuco plano de gastos
Planejamento de aplicação da verba oriunda de complementação da União é exigência do TCU e do STF Arte: Secom/MPF O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Governo de Pernambuco a apresentação de plano de aplicação detalhado dos valores recebidos da União, a título de complementação, de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino …
Precatórios poderão ser usados para comprar imóveis da União
A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União. O Ministério da Economia publicou hoje (7) no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a aquisição de imóveis públicos por meio de créditos reconhecidos definitivamente pela Justiça, como ocorre com os precatórios. O …
