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Contribuintes terão acesso ao documento pré-preenchido no primeiro dia de envio. Prazo final vai até 31 de maio. As regras serão anunciadas no próximo dia 27.

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O governo fechou nesta terça-feira (14) acordo com a OAB Ordem dos Advogados do Brasil) e com grandes contribuintes sobre o alcance do voto de qualida

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Campos Neto avalia positivamente medidas do governo e tem boas expectativas em relação ao novo arcabouço fiscal a ser apresentado em substituição ao teto de gastos.

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Pesquisa do Senai e do Sesi sobre as mudanças mostra que 55% da população estão pouco ou nada informados sobre o modelo e apenas 15% estão informados ou muito informados.

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Até o dia 24, data do segundo vencimento do Alvará, o contribuinte pode quitar o exercício atual com 10% de desconto à vista

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Foi estendido o espaço de tempo para solicitação de renovação da autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas e em automóveis respectivamente mototaxistas e taxistas respectivamente para o exercício de 2023. A decisão foi tomada em encontro que aconteceu na sexta-feira (10), na sala de reuniões do Paço Municipal, entre …

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o princíp

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Famosa por vender cigarros de chocolate ao leite, a empresa Pan Produtos Alimentícios, pediu autofalência à Justiça. A Pan seguia um plano de recuperação judicial anunciado publicamente em meados de 2021. No entanto, ao requisitar a autofalência, a empresa assume sua incapacidade de saldar dívidas e se manter em operação. Atualmente, a dívida da Pan …

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O FDC Angels,  grupo de investidores formado por ex-alunos da escola de negócios Fundação Dom Cabral, está de olho na nova geração de empreendedores de impacto. Até o final da próxima quinta-feira, 16, startups podem se inscrever no programa de fomento do grupo que irá destinar até 1 milhão de reais para pequenos negócios com …

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Esse seria o efeito da decisão da Corte, de considerar ‘sujeitas à revisão’ sentenças sobre pagamento de tributos  

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