prazo

Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março
Contribuintes terão acesso ao documento pré-preenchido no primeiro dia de envio. Prazo final vai até 31 de maio. As regras serão anunciadas no próximo dia 27.

Governo fecha acordo sobre MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf
O governo fechou nesta terça-feira (14) acordo com a OAB Ordem dos Advogados do Brasil) e com grandes contribuintes sobre o alcance do voto de qualida

População desconhece mudanças trazidas pelo novo ensino médio
Pesquisa do Senai e do Sesi sobre as mudanças mostra que 55% da população estão pouco ou nada informados sobre o modelo e apenas 15% estão informados ou muito informados.

Prefeitura de VG alerta para prazo de pagamento do tributo com desconto
Até o dia 24, data do segundo vencimento do Alvará, o contribuinte pode quitar o exercício atual com 10% de desconto à vista

PL que dispõe sobre prorrogação de período para recadastramento de taxistas e mototaxistas será encaminhado à Câmara amanhã (14)
Foi estendido o espaço de tempo para solicitação de renovação da autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas e em automóveis respectivamente mototaxistas e taxistas respectivamente para o exercício de 2023. A decisão foi tomada em encontro que aconteceu na sexta-feira (10), na sala de reuniões do Paço Municipal, entre …

Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação privada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o princíp

Pan, fabricante dos cigarros, moedas e lápis de chocolate, pede falência
Famosa por vender cigarros de chocolate ao leite, a empresa Pan Produtos Alimentícios, pediu autofalência à Justiça. A Pan seguia um plano de recuperação judicial anunciado publicamente em meados de 2021. No entanto, ao requisitar a autofalência, a empresa assume sua incapacidade de saldar dívidas e se manter em operação. Atualmente, a dívida da Pan …

Decisão do Supremo pode impor perdas bilionárias às empresas
Esse seria o efeito da decisão da Corte, de considerar ‘sujeitas à revisão’ sentenças sobre pagamento de tributos