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Esta etapa do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. Segundo o governo, 70 milhões de pessoas serão beneficiadas.

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Após a publicação da  Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU 82/2023, que trata das repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos para retomada de obras e de serviços de engenharia da educação básica, a Con…

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Retomada dos trabalhos do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia marca início de um novo período. “Chega de obscurantismo. Basta de negacionismo”, afirmou o presidente Lula.

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Portaria proíbe acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com outras bolsas, nacionais, ou internacionais que sejam financiadas com recursos públicos federais.

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União,

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Medida terá duração de dez meses e deverá ser concedida todos os anos, em uma quantidade mínima de dois projetos, conforme disponibilidade orçamentária prevista pelo CNFCP.

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Portaria detalha composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania, que atualmente é de R$ 142 por pessoa.

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Grupo é vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania

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