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CNJ define regras com limites para uso de IA no Judiciário brasileiro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) as normas que vão nortear as condutas do uso de inteligência artificial (IA) em todos os tribunais do país.
PF indicia juízes e advogados por venda de decisões
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta segunda-feira (10) 23 pessoas, entre elas desembargadores, juízes, advogados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
STF nega auxílio-alimentação retroativo a membros do Judiciário; relator critica supersalários
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino negou nesta segunda-feira (10) o pedido de um promotor para receber auxílio-alimentação retroativo ao período entre 2007 e 2011, quando ocupava o cargo de juiz federal. A ação pedia…
Justiça colombiana determina que ELN suspenda bloqueio de comunidade devido a fortes chuvas
A Suprema Corte de Justiça da Colômbia apelou, nesta segunda-feira (11), ao Exército de Libertação Nacional (ELN) para suspender a paralisação armada na região oeste do país e permitir evacuações no departamento de Chocó, afetado por…
Governo apresenta PEC da Segurança Pública; ampliação das atribuições da PF e PRF é destaque
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (31) a íntegra da proposta de emenda constitucional que visa ampliar a atribuição das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), constitucionalizar o Sistema Único de…
Presidente do México promulga decreto que institui reforma no Poder Judiciário
Horas antes da cerimônia do Grito de Independência, o presidente do México Andrés Manuel López Obrador promulgou um decreto pelo qual serão reformadas, acrescentadas e revogadas diversas disposições da Constituição relativas à reforma do…
Senado do México aprova reforma constitucional que permite eleição de juízes por voto popular
O Plenário do Senado do México aprovou nesta quarta-feira (11), por ampla maioria, a reforma constitucional do Poder Judiciário proposta pelo presidente Andrés Manuel López Obrador. Entre as profundas mudanças no sistema estão a eleição de…
Queda de braço entre STF e Congresso sobre emendas impositivas chegou ao fim? Quem ganha com isso?
O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso envolvendo as emendas impositivas deu pano pra manga e, nesta terça-feira (20), após uma reunião com integrantes dos três Poderes, eles anunciaram ter chegado a um consenso.
Milei extingue organismo que investigava sequestros de crianças pela ditadura argentina
Por meio de um decreto, o governo argentino fechou nesta semana a Unidade Especial de Investigação do Desaparecimento de Crianças, órgão responsável pela investigação sobre os filhos dos desaparecidos durante a última ditadura militar…
Congresso questiona suspensão de emendas impositivas pelo STF: ‘risco de danos irreparáveis’
As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto com nove partidos (PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT e Solidariedade) apresentaram nesta quinta-feira (15) um pedido de suspensão de liminares do STF…
