pensão alimentícia
![Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia 1](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/06/retencao-pensao-alimenticia-empresa-calculo-irrf-335x186.jpg)
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
O Projeto de Lei 1072/23 determina que as ações judiciais de revisão ou…
![Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia 2](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/justica-suspende-cnh-devedor-debito-pensao-alimenticia-335x186.png)
Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia
Juiz de Direito Giuliano Ziembowicz, da vara da Família e Órfãos de…
![No Pará, homem é preso dentro de avião por dever quase R$ 30 mil em pensão alimentícia 3](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/para-homem-preso-dentro-aviao-dever-30-mil-pensao-alimenticia-2-335x186.png)
No Pará, homem é preso dentro de avião por dever quase R$ 30 mil em pensão alimentícia
Um homem foi preso dentro de um avião por conta de uma dívida de…
![Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão 4](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/05/ex-mulher-excluida-beneficiarios-previdencia-privada-335x186.jpg)
Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma…
![Salário pode ser penhorado para pagar dívidas, decide STJ 5](https://cdn.imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/04/22231043/real_moeda_dinheiro_mcajr_2904223675-e1677180455849-11.jpg)
Salário pode ser penhorado para pagar dívidas, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar
![Descubra se ex-cônjuge pode receber pensão por morte do INSS mesmo após o divórcio 6](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/04/pensao-por-morte-1000x600-1-335x186.jpeg)
Descubra se ex-cônjuge pode receber pensão por morte do INSS mesmo após o divórcio
INSS: ex-cônjuge tem direito a receber pensão por morte mesmo após divórcio? Descubra o que diz a lei sobre o assunto.
![STJ aumenta pena de homem que ameaçou a ex para desistir de divórcio e pensão 7](https://cdn.imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/03/22232617/condenacao-homem-injurias-raciais-propria-filha-2-335x186.jpg)
STJ aumenta pena de homem que ameaçou a ex para desistir de divórcio e pensão
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixa
![Mãe tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação 8](https://cdn.imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/03/22234408/trabalhadora-indenizada-atraso-dois-meses-salario-1-335x186.jpg)
Mãe tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
Mãe que teve valor de pensão alimentícia penhorado por dívida com instituição de ensino não conseguiu o desbloqueio do montante. Em 1º grau, ela teve
![TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos 9](https://cdn.imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/03/23003221/tj-absolve-homem-manteve-relacionamento-jovem-13-anos-335x186.jpg)
TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos
Considerando a ausência de tipicidade material na conduta, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão crim
![PL propõe Pensão Alimentícia para Pets, proposta tramita na Câmara 10](https://imparcialnews.com.br/wp-content/uploads/2023/02/pensao-alimenticia-1-335x186.jpg)
PL propõe Pensão Alimentícia para Pets, proposta tramita na Câmara
Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados propõe que animais de estimação (pets) possam ter direito a uma pensão alimentícia, em caso de