pensão alimentícia
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
O Projeto de Lei 1072/23 determina que as ações judiciais de revisão ou…
Justiça suspende CNH de devedor por débito de pensão alimentícia
Juiz de Direito Giuliano Ziembowicz, da vara da Família e Órfãos de…
No Pará, homem é preso dentro de avião por dever quase R$ 30 mil em pensão alimentícia
Um homem foi preso dentro de um avião por conta de uma dívida de…
Mulher que se dedicou ao lar durante 15 anos tem direito a pensão
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma…
Salário pode ser penhorado para pagar dívidas, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar
Descubra se ex-cônjuge pode receber pensão por morte do INSS mesmo após o divórcio
INSS: ex-cônjuge tem direito a receber pensão por morte mesmo após divórcio? Descubra o que diz a lei sobre o assunto.
STJ aumenta pena de homem que ameaçou a ex para desistir de divórcio e pensão
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixa
Mãe tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
Mãe que teve valor de pensão alimentícia penhorado por dívida com instituição de ensino não conseguiu o desbloqueio do montante. Em 1º grau, ela teve
TJ-SP absolve homem que manteve relacionamento com jovem de 13 anos
Considerando a ausência de tipicidade material na conduta, o 7º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma revisão crim
PL propõe Pensão Alimentícia para Pets, proposta tramita na Câmara
Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados propõe que animais de estimação (pets) possam ter direito a uma pensão alimentícia, em caso de
