PEC
Câmara aprova PEC que perdoa partidos por descumprimento de cotas para negros e mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode perdoar partidos de sanções previstas pelo descumprimento de cotas orçamentárias, de etnia e gênero, nas eleições de 2022.
PEC da privatização das praias: Marinha comenta proposta; áreas são pilares para defesa da soberania
A Marinha do Brasil emitiu nota nesta segunda-feira (3) com críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/2022. que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e…
Mourão critica limite de gastos e pede ‘orçamento de guerra’ em meio a crise no RS
O ex-vice-presidente e atual senador da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o Rio Grande do Sul necessita de um esquema fiscal especial para poder se recuperar das fortes chuvas que assolam o estado.
Plenário continua debates sobre PECs na quinta-feira
A sessão deliberativa do Senado nesta quinta-feira (29) será dedicada à discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma das propostas, que entra no terceiro turno de debate em Plenário, torna imunes à incidência do…
Coleta de assinaturas é concluída e Movimento Municipalista espera apoio da bancada
Após o pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao senador Jader Barbalho (MDB-PA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 que trata do novo parcelamento previdenciário e do novo regime especial dos preca…
Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
Nesta quarta-feira (22), o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe restrições às decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
‘Esta Casa não é composta por covardes’, diz Gilmar Mendes sobre PEC que limita poderes do STF
Em sessão do STF realizada nesta quinta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes fizeram uma série de críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada…
Pacheco nega crise entre Poderes, mas defende pautas que limitam atuação do STF
Em coletiva, presidente do Senado diz que não há nada de irracional em discutir limites à atuação da Corte.
Minirreforma eleitoral será apresentada dia 6 de setembro na Câmara
Minirreforma tratará da federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas eleitorais, inelegibilidade, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.
Comissão especial vota parecer com regras sobre perda de nacionalidade de brasileiro
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa casos de perda…
