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Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp dá aval a 49 projetos de leis
Entre as propostas, está a que põe fim às cancelas de pedágio e a que permite transferência direta de veículo de herdeiro para comprador
Institutos de pesquisa atuantes poderiam ter prevenido desastre no Litoral Norte
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Portugal veta discurso de Lula no Parlamento em comemoração ao 25 de Abril
Apesar do chanceler português ter dito com firmeza, em sua visita ao Brasil, que a palestra seria a primeira de um chefe de Estado estrangeiro durante celebração da Revolução dos Cravos, parlamentares decidiram que Lula falará em momento à…
Juiz condena advogada a indenizar Prevent Senior em R$ 300 mil
Investigações ainda em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não podem ser confundidos com culpa formada. Menos ai
Emenda de Vinicius Camarinha beneficia Lar São Vicente de Paulo em Avaré
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Redução de ICMS para estimular a economia
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Alesp decide que é obrigatório envio de gravações de atendimento por empresas de telefonia e TV
Acesso aos áudios deve ocorrer sempre que os clientes solicitarem; proposta do deputado Rodrigo Moraes foi aprovado pelo Plenário
Alesp cria duas novas comissões voltadas aos direitos das pessoas com deficiência e ao turismo
Proposta foi aprovada em sessões extraordinárias nesta terça-feira (28) e vale para a próxima legislatura, que começa dia 15
Alesp aprova criação de Diário Oficial próprio
Ferramenta online está em desenvolvimento e visa dar mais agilidade e transparência nas informações do Legislativo
Alesp aprova projeto que exige prescrição médica para venda de óculos
Medida impede que óticas façam prescrição de lentes sem consulta com oftalmologista
