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Ampliação do teto de faturamento do MEI está pronto para ser votado na Câmara
Senador Jayme Campos O senador Jayme Campos apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, para pautarem a votação do seu Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que aumenta dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Em discurso …
Plenário aprecia contas anuais de governo e de gestão nesta terça-feira (8)
Divulgação TCE-MT As contas anuais de governo das prefeituras de Chapada dos Guimarães e Nobres, referentes ao exercício de 2021, estão na pauta da 27ª sessão ordinária do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada a partir das 8h30 desta terça-feira (8). Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 01, …
PGR se manifesta contra questionamento do Estado do Pará de norma que alterou repasse de recursos do FNDE
Para Augusto Aras, regra que definiu valores destinados a Programa de Educação de Jovens e Adultos é válida e foi estabelecida conforme critérios legais Arte: Secom/MPF Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a validade de norma do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que alterou a …
Plenário emite parecer favorável às contas anuais de Barão de Melgaço
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (1°), parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Barão de Melgaço, referente ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço apresentou superávit orçamentário na ordem de …
Contas de Arenápolis têm superávit orçamentário e recebem parecer favorável do TCE-MT
Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Com superávit orçamentário de R$ 4,1 milhões, as contas anuais de governo da Prefeitura de Arenápolis receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Referente ao exercício de 2021, o processo foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (1), ocasião na qual …
Conselheiro Domingos Neto conclui julgamento de contas de governo sob sua relatoria
Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Gonçalo Domingo de Campos Neto concluiu o julgamento das contas anuais de governo sob sua relatoria. Referentes ao exercício de 2021, os balanços dos 22 municípios receberam parecer prévio favorável à aprovação, tendo sido o último deles apreciado na sessão ordinária plenária …
TCE-MT regulamenta recebimento, tramitação e apuração de denúncia e comunicação de irregularidade
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou a Resolução Normativa n° 20/2022, que dispõe sobre o recebimento, tramitação e apuração de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito da Corte de Contas. Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 26, a normativa que regulamenta o procedimento altera …
TSE indefere candidatura de Pablo Marçal, e petista é reeleito deputado
MÔNICA BERGAMOSÃO PAULO, SP – O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski indeferiu o registro de candidatura do coach Pablo Marçal (Pros) para a Câmara dos Deputados. Com a decisão, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que foi considerado eleito e depois perdeu a cadeira para Marçal por causa da retotalização dos votos, …
F1: Norris concorda com Verstappen sobre uso dos cobertores de pneus
WhatsApp Facebook Twitter Telegram Email Lando Norris uniu forças com Max Verstappen ao falar sobre uma decisão da FIA, dizendo que ‘todo mundo vai fugir’, se a categoria seguir em frente com os planos de proibir o uso de cobertores de pneus. A F1 está eliminando os cobertores da F1 gradualmente, com um teste da …
PGR opina contra suspensão de lei de Rondônia sobre gratuidade de transporte intermunicipal a pessoas com câncer
Manifestação de Augusto Aras foi em ADI apresentada pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Foto: Leobark/Secom/MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da Lei 5.036/2021, do estado de Rondônia, que assegura gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a pessoas em …
