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Entenda as novidades na declaração do Imposto de Renda 2023
Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais, diz Receita.
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INSS muda regras para pensão por morte: Saiba sobre o novo documento aceito!
Conheça mais sobre o novo documento a ser aceito pelo INSS nos casos de solicitação de pensão por morte, conforme determinado pela Justiça!
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Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, indenização solicitada por cliente da Arcos Dourados Comércio d

Como declarar o carro no Imposto de Renda 2023
Para não cair na malha fina, explicamos como declarar carros comprados, vendidos, financiados e até roubados ao governo
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Quem perde concurso público por erro de terceiros tem direito a indenização!
Justiça decide se quem perde concurso público tem ou não direito a indenização. Descubra qual foi o entendimento jurídico.
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Juíza autoriza consulta de ativos e patrimônio por meio do Sniper
A juíza de Direito Natascha Maculan Adum Dazzi, da 49ª vara Cível do RJ, autorizou a consulta de ativos e patrimônios em nome de executada por meio do
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Não fique na dúvida! Saiba como verificar pelo celular se seu nome está no SPC e evite surpresas.
Aplicativo SPC Consumidor permite busca rápida e fácil sobre a situação cadastral de cada indivíduo. A ferramenta informa até a pontuação do cliente.
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PIS/Pasep 2023: Descubra o caminho para conquistar seu abono salarial de 2021!
Benefício será até R$ 1302 para aqueles que cumpriram o trabalho em 2021. Data do pagamento se relaciona ao mês de nascimento do trabalhador
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Decisão em processo eletrônico de réu sem advogado deve aparecer no Diário Oficial
A publicação de decisões em diário oficial só é dispensada quando as partes estiverem representadas por advogados cadastrados no sistema eletrônico do