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INSS muda regras para pensão por morte: Saiba sobre o novo documento aceito!
Conheça mais sobre o novo documento a ser aceito pelo INSS nos casos de solicitação de pensão por morte, conforme determinado pela Justiça!
Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou, por unanimidade, indenização solicitada por cliente da Arcos Dourados Comércio d
Como declarar o carro no Imposto de Renda 2023
Para não cair na malha fina, explicamos como declarar carros comprados, vendidos, financiados e até roubados ao governo
Quem perde concurso público por erro de terceiros tem direito a indenização!
Justiça decide se quem perde concurso público tem ou não direito a indenização. Descubra qual foi o entendimento jurídico.
Juíza autoriza consulta de ativos e patrimônio por meio do Sniper
A juíza de Direito Natascha Maculan Adum Dazzi, da 49ª vara Cível do RJ, autorizou a consulta de ativos e patrimônios em nome de executada por meio do
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PIS/Pasep 2023: Descubra o caminho para conquistar seu abono salarial de 2021!
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Decisão em processo eletrônico de réu sem advogado deve aparecer no Diário Oficial
A publicação de decisões em diário oficial só é dispensada quando as partes estiverem representadas por advogados cadastrados no sistema eletrônico do
Depois de Cunha, novo juiz da Lava Jato ordena que Palocci entregue carros de luxo
Em nova decisão, o atual juiz da Lava Jato em Curitiba, Eudardo Appio, ordenou que o ex-ministro Antonio Palocci entregue à Justiça quatro carros para