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Beneficiária contesta empréstimo legítimo e é multada por má-fé
Mulher é condenada por litigância de má-fé após contestar contrato de…
Governo inicia fase de testes do FGTS Digital
Implantação do FGTS Digital – prevista para janeiro de 2024 – trará avanços. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. Expectativa é reduzir para 25 horas.
FGTS Digital: fase de testes com PMEs começa neste sábado; veja como funciona
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado, 19, a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. Os valores, que eram recolhidos por meio de guias emitidas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS …
Prazo do CPC para prisão civil prevalece sobre regra da Lei de Alimentos
O limite de 60 dias para a prisão civil do devedor de alimentos,…
STJ cassa prisão de pai por dívida de alimentos de R$ 223 mil
A 3ª turma do STJ concedeu habeas corpus a pai que deve mais de R$ 223…
Conduta de Risco: Embriaguez ao volante invalida seguro, decide TJMG
O artigo 768 do Código Civil estabelece que o detentor de seguro perderá…
Caixa começa a pagar parcela do Bolsa Família de agosto
Moradores de 99 municípios do Rio Grande do Sul, de Alagoas e Pernambuco, afetados por calamidades públicas, recebem o pagamento nesta terça, independentemente do NIS.
Homem é preso por ameaçar juíza do TJDFT de m0rt3 após ser condenado
Suspeito de ameaçar de morte uma juíza, Frederico Aparecido Rodrigues…
Advogado e ex-candidato a prefeito com patrimônio de R$ 1,64 mi pede assistência jurídica gratuita; TJ-BA nega
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve…
Haddad defende taxação de fundos offshore e diz que vai ligar para Lira
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou nesta terça-feira (15) que a imposição de tributos sobre investimentos realizados no exterior
