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Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Coder paga salários de abril nesta sexta (5)
Os colaboradores da Empresa Pública de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) receberam os salários referentes ao mês de abril nesta sexta-feira (5) e já estão disponíveis para saque. “O pagamento da folha salarial em dia é um compromisso da gestão, assim como o vale-alimentação e demais compromissos”, externou o presidente da Coder Marcus Vinícius das Neves. …
Tribunal autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça…
Com novo salário-mínimo, contribuição do MEI irá mudar; veja novos valores
A partir do mês de maio, o valor de contribuição mensal de microempreendedores individuais (MEI) de todo o Brasil sofrerá alterações. O reajuste acontece em razão da elevação do salário-mínimo para R$ 1.320, aumento previsto na Medida Provisória (MP) 1172/23, assinada pelo presidente Lula em 1º de maio. O reajuste será aplicado no Documento de …
Juíza processa advogado, perde ação e ainda é condenada a pagar sucumbência; entenda
A Juíza ajuizou ação de indenização por danos morais com pedido de retratação pública…
STJ admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o…
Salomão manda investigar magistrados do TRF-1 por lentidão em ação milionária
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, mandou…
Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro
Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do…
TST admite exclusão de cláusula de quitação geral de acordo extrajudicial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos…
