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Empresa é condenada a danos morais por imposição de metas abusivas e limite de uso de banheiro
Uma decisão recente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da…
DF é condenado a indenizar família que teve casa equivocadamente invadida por policiais
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve…
Receita abre hoje consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda
A partir das 10h desta quinta-feira (24), a Receita Federal abre a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto
Governo propõe elevação de limite anual do MEI para R$ 144,9 mil
Atualmente, há 15,4 milhões de MEI registrados no país. Com o novo teto de faturamento, 470 mil novas empresas poderão se transformar em microempresas individuais.
Municípios recebem orientação sobre pagamento do piso da enfermagem
Os municípios brasileiros receberam esta semana recursos federais para complementar o pagamento do piso da enfermagem. Para orientar os prefeitos e equipes sobre as medidas a serem adotadas antes do repasse financeiro aos profissionais, a Confederação Nacional dos Municíp…
CMN flexibiliza crédito a agricultores de áreas com riscos climáticos
Conselho dispensou a exigência de seguro rural ou de enquadramento no Proagro para produtores dessas áreas em empréstimos de até R$ 335 mil com recursos controlados.
Senado aprova aumento salarial de 9% a servidores federais
Servidores receberam salários corrigidos desde junho. Medida beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Ministério da Saúde faz repasse para pagamento do piso da enfermagem
Segundo a pasta, recursos foram creditados nas contas de estados e municípios nesta quarta-feira (23). Mais de 97% das prefeituras foram contempladas.
Arcabouço fiscal acelera equilíbrio das contas públicas, afirma Haddad
Ministro pediu prazo até dezembro, quando deverá estar aprovada a primeira fase da reforma tributária, para discutir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
Ex-governador do PR pede ao STF pensão vitalícia de R$ 43 mil para sua ‘subsistência’
O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) tenta na Justiça receber…
