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Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que trabalhadora…

Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de…

Prazo para pagamento de taxa de inscrição no Enem termina dia 21
Taxa de R$ 85, que confirma a participação do candidato no Enem, pode ser paga por pix, cartão de crédito, débito em conta ou por boleto gerado na Página do Participante.

Abono salarial do PIS/Pasep é pago a 4,3 milhões de trabalhadores hoje
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e outubro recebem nesta quinta-feira (15) o abono salarial ano-base 2021. A

O salário na minha empresa pode ser inferior ao piso estadual ou a convenção coletiva de trabalho?
Eu posso aplicar na minha empresa um piso salarial diferente do Estadual? Ou pagar um salário menor que o mínimo nacional? Para começar a responder essa pergunta, é preciso lembrar que, conceitualmente, existem: o salário-mínimo nacional (estipulado pelo governo nacional); o piso salarial estadual (estipulado pelo governo estadual); e o piso salarial normativo (estipulado em …

União de forças: Pela 1ª vez na história, dois ministros do STF apresentam voto conjunto
O julgamento do piso salarial nacional dos profissionais de…

Revogação de prisão civil por alimentos não é condicionada ao pagamento de honorários e multa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o…