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Continua permitido a empresa dispensar sem justa causa? Como ficou a questão após a decisão do STF?
Por Roberto Baronian, sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados No último dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal, enfim, finalizou o julgamento a respeito da saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que disciplina a proteção contra a chamada dispensa arbitrária no âmbito dos contratos de trabalho. Em resumo, …
INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário
O pagamento da segunda parcela do salário mínimo começa a ser liberado antecipadamente a aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo.
Superávit de transações correntes atinge US$ 649 milhões em maio
Resultado reverte déficit de US$ 1,680 bilhão, apurado em igual mês de 2022
Golpe do falso boleto segue ganhando espaço no Judiciário brasileiro
Ainda que novos modelos de pagamento tenham surgido, como pix e cartões…
Revisão da vida toda: INSS deve recalcular benefício de aposentada
Juiz Federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da 3ª vara Federal da SJ/GO…
Juíza limita a 35% descontos de empréstimo de cliente superendividado
Juíza de Direito Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Projeto de…
F1: FIA solicita esclarecimentos de Red Bull, Ferrari, Mercedes e Aston Martin sobre limite de orçamento
O limite de orçamento introduzido na Fórmula 1 em 2021, continua levantando muitas questões. Atualmente, algumas dúvidas pairam sobre as ‘atividades fora da
Professora é demitida após ofensa pelo WhatsApp: “Pobre, negro e gay”
Uma professora foi demitida por justa causa após tecer comentários…
STF: Maioria valida honorários à Defensoria contra ente público
Maioria dos ministros do STF validaram pagamento de honorários…
Juízes vão ao STF para garantir penduricalho de R$ 1 bilhão após privilégio ser barrado pelo TCU
Juízes federais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra…
