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Presidente Lula aumenta valor do mínimo existencial: O que isso significa, na prática?
O mínimo existencial é uma faixa de renda que não pode ser comprometida no orçamento do indivíduo para o pagamento de dívidas. Ele representa um valor impenhorável, ou seja, que não pode ser penhorado para a execução de dívidas, garantindo que o cidadão mantenha o mínimo necessário para sua subsistência e a de sua família. […]
Justiça condena banco a pagar indenização de R$ 10 milhões por ‘telesaque’
A Justiça de Minas Gerais decidiu que o Banco Pan terá de pagar…
Caso Leandro Lo: Estado terá de pagar salário retroativo a PM acusado de m4tar lutador, decide juiz
A Justiça de São Paulo determinou que o Estado pague retroativamente…
Mulher submetida a laqueadura sem consentimento deve ser indenizada
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Varejistas atraem clientes e reduzem custos ao aceitar pagamentos em cripto
A adoção das criptomoedas tem se expandido na maior parte dos países à medida que mais pessoas são atraídas pela descentralização, velocidade e redução de custos associadas a essa indústria. Esse crescimento vem puxando a demanda e a oferta de serviços e produtos que permitam o uso das criptomoedas no dia a dia, como os …
Continua permitido a empresa dispensar sem justa causa? Como ficou a questão após a decisão do STF?
Por Roberto Baronian, sócio do escritório Granadeiro Guimarães Advogados No último dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal, enfim, finalizou o julgamento a respeito da saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que disciplina a proteção contra a chamada dispensa arbitrária no âmbito dos contratos de trabalho. Em resumo, …
INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário
O pagamento da segunda parcela do salário mínimo começa a ser liberado antecipadamente a aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo.