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MPF manifesta-se favorável à determinação de obrigações de fazer ao Estado quando há riscos iminentes à população
Caso refere-se à decisão que determinou ao município de Niterói e à Emusa elaborar e executar obras de segurança em área irregularmente ocupada e sob risco de deslizamento Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques defende a ausência de violação de dispositivo constitucional no caso de …
Com superávits e sem irregularidades, contas de gestão de Maluf recebem parecer favorável
Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto. Com superávits financeiro e orçamentário, e sem irregularidades, as contas anuais de gestão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação. O balanço, apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (25), sob relatoria do conselheiro Gonçalo …
MPF denuncia madeireira por falsidade ideológica e funcionamento sem licença ambiental no RN
Grupo Zani Madeiras prejudicou fiscalização ambiental e deixou de pagar tributo ao fornecer informações falsas Arte: Secom/MPF O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o Grupo Zani Madeiras e seu diretor, Vinícius Brioschi Coelho, por falsidade ideológica, funcionamento sem licença ambiental e fornecimento de informações falsas às autoridades de fiscalização ambientais e fazendárias. As investigações apontaram …
Mandantes da execução de prefeito no interior de MT são condenados a mais de 40 anos de prisão
Os mandantes da execução do ex-prefeito de Colniza, Esvandir Antônio Mendes, morto em dezembro de 2017, foram condenados a mais 40 anos de prisão, cada um, pelo homicídio qualificado e também por tentativa de homicídio contra três vítimas, além de crimes conexos de associação criminosa e receptação. A decisão foi tomada em júri popular realizado …
Receita abre novo lote da malha fina: veja como consultar e quem receberá
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda 2022. O dinheiro da restituição será pago no próximo dia 31 para 471.447 contribuintes. Serão devolvidos R$ 800 milhões, sendo cerca de R$ 270 milhões para contribuintes com prioridade legal. Segundo a Receita, …
Receita abre na segunda consulta a lote residual do Imposto de Renda
Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro. A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, na página da Receita …
Veja regras da incapacidade temporária do Auxílio-doença do INSS e como pedir
(UOL/FOLHAPRESS) – O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, teve uma mudança nas regras e, desde o final de agosto deste ano, alguns segurados podem pedir o benefício sem passar por perícia médica. A advogada especialista em direito previdenciário Daniela Freitas afirma que a mudança é boa para os segurados, porque diminui o prazo de …
