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Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles deve
Loja de departamento é condenada por revista constrangedora de trabalhador
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, ao pagamento de indenização por dano
CPI da Pirataria quer intervenção no Circuito das Compras; dívida com a Prefeitura pode passar dos R$ 50 milhões
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Estelionatários usam nome de advogado em golpe contra familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss
A Polícia Civil de Santa Maria, na Região Central, investiga cerca de uma dezena de tentativas de golpes contra sobreviventes e familiares de vítima d
STF começa a julgar validade de apreensão de CNH e passaporte por dívida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (8/2) uma ação que discute se é constitucional a apreensão do passaporte
Pejotização: o que é mito e o que é verdade nas decisões do STF sobre contratações terceirizadas
Temos acompanhado, recentemente, decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afastando o vínculo de emprego de ex-diretores, reconhecido pela Justiça do Trabalho, e validando a manutenção de contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica, sob o fundamento da “terceirização lícita”. A questão gravita nos denominados “hipersuficientes”, termo introduzido pela Reforma Trabalhista, assim considerados aqueles que têm …
CNPq regulariza pagamento de bolsas de pós-graduação
Além do atraso, os bolsistas se queixam da falta de reajuste no valor das bolsas. Mas o governo diz que um aumento dos valores está entre as preocupações de gestão.
Governo paga em janeiro R$ 908 milhões em dívidas atrasadas de 7 Estados
Nesta terça-feira (07), a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a União pagou, em janeiro, R$ 908 milhões em dívidas
Piloto que xingou nordestinos pagará R$ 25 mil e terá de ler livro
Nesta segunda-feira, 6, foi homologado judicialmente um ANPP entre o MPF e um piloto de avião pelo crime de disseminar na internet preconceito general
Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto
“O juiz que reconheceu sua suspeição com fundamento em inimizade com a parte ou com o advogado tem sua neutralidade e sua imparcialidade comprometidas
