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Para MPF, preferência de pagamento de honorário advocatício prevista no CPC é constitucional
O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela constitucionalidade da norma do Código de Processo Civil
Em nova versão, defesa de Daniel Alves admite que houve penetração
Esperada para quinta-feira (16), a decisão se Daniel Alves vai responder em liberdade à acusação de estupro em Barcelona foi adiada. O despacho que so
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à re
Nervosismo não justifica abordagem policial e revista pessoal, decide STJ
O fato de alguém aparentar nervosismo com a aproximação de policiais não autoriza, por si só, sua abordagem em via pública sem justificativa plausível
Beneficiários com NIS final 4 recebem hoje Bolsa Família e Auxílio Gás
A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final
Elon Musk supera os US$ 200 bilhões e fica mais próximo de voltar a ser a pessoa mais rica do mundo
Elon Musk voltou ao grupo ao grupo super seleto dos bilionários com duas centenas de bilhões de dólares. Um clube do qual participam atualmente apenas ele e Bernard Arnault, dono do conglomerado de luxo LVMH responsável por marcas como Dior, Tiffany & Co. e Louis Vuitton. De acordo com o índice em tempo real da Forbes, …
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5
Auxílio Gás também será pago hoje a inscritos no CadÚnico. Com duração prevista até o fim de 2026, programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês.
TCU autoriza continuidade de privatizações dos portos de São Sebastião (SP) e Itajaí (SC)
Decisão da Corte de Contas entra em choque com o Ministério de Portos e Aeroportos, contrário à desestatização
Vizinha que perturbou vida de família por 3 anos terá de pagar R$ 10 mil
O desentendimento entre vizinhos perdurou por três anos, com ameaças e ofensas por mensagens de texto e em rede social. Os fatos foram registrados em
Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prev
