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Falta de pagamento da fiança não justifica a manutenção de prisão preventiva
Em julgamento de habeas corpus (HC), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não se justifica manter um detento, motor

Última parcela do Auxílio Brasil com valor menor? Entenda o motivo
Em fevereiro foram feitos os últimos repasses do Auxílio Brasil, mas existem motivos para a diminuição (ou aumento) dos valores; saiba quais!

Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização a uma pessoa que foi vítima de golpe e fez t

Juiz suspende CNH de devedora de danos morais e multa coercitiva
Magistrado se baseou na recente decisão do STF que permitiu a determinação de medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem ju

Inscrição para exame de proficiência em português termina hoje
Interessados em obter o certificado terão até a próxima segunda-feira para pagar a taxa no valor de R$ 247,58, para os postos aplicadores no Brasil; e US$ 115, para postos no exterior.

Acordo no STJ encerra processo de indenização que já durava mais de 15 anos
O ano de 2007 chegava a setembro quando uma família de Mato Grosso decidiu pedir indenização pelo acidente de trânsito que vitimou o pai e marido, oco

BC desobriga participação de instituições em compartilhamento de dados
Podem ficar fora do open finance instituições que não oferecem movimentação por aplicativo ou não tenham clientes pessoas físicas, microempreendedor e empresa de pequeno porte.

INSS antecipará um mês de benefício para aposentados e pensionistas do Litoral Norte de SP
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai antecipar o pagamento de um mês de benefícios para moradores de cidades