órgãos públicos
Órgãos públicos devem dispor de serviços de 0800, indica a CCDD
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na quarta-feira (13) uma indicação que sugere ao governo federal determinar aos órgãos e entidades públicas a disponibilização de serviço de atendimento telefô…
Portaria institui projeto para renegociar dívidas do setor cultural
Projeto permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com órgãos federais, incluindo autarquias e fundações públicas da área da cultura.
Linguagem Neutra: Governo de Santa Catarina proíbe o uso; deve “ser homogênea e impessoal”
A Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC)…
Órgãos públicos terão que divulgar direitos humanos e fundamentais
Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (16), a sanção da Lei 14.583, de 2023, que determina aos órgãos públicos divulgar informações sobre direitos humanos e fundamentais — especialmente os que tratam de mul…
Projeto quer criar cadastro com dados sobre a violência doméstica na capital
Aqui é possível acompanhar o dia-a-dia dos vereadores, discussões de Projetos de Lei e o calendário de eventos (audiências públicaS, sessões solenes, premiações, etc). Um espaço para aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos de São Paulo.
Projeto obriga órgãos públicos a oferecer tecnologia assistiva para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 708/23 obriga órgãos públicos a garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos, oferecendo a pessoas com deficiência recursos de tecnologia assistiva ou profissionais com habilitação em Libras e Braile. A propos…
