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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta resulta de acordo entre os P…

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O presidente da Argentina, Javier Milei, compareceu ao Congresso Nacional no domingo (15) para apresentar o projeto de orçamento do seu governo para o próximo ano, que, garantiu, buscará estabelecer um “escudo fiscal” contra as mudanças…

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Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em 2026, sendo…

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Bruxelas está pronta para pressionar os Estados-membros da União Europeia (UE) no sentido de uma reforma radical de seu orçamento comum de € 1,2 trilhão (cerca de R$ 8,03 trilhões), vinculando os pagamentos a reformas econômicas em vez de…

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Novas classificações de emendas definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) devem ser seguidas pelos Municípios já no próximo ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção para a Portaria 1.307/2024 do S…

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Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta terça-feira (20) um consenso sobre novos critérios para a…

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No dia 1º de agosto, o Exército Brasileiro abriu uma licitação para compra de 78 blindados e 65 tanques no âmbito do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas, contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requereu nesta quinta-feira (8) que ministérios e congresso revelem que são os autores das emendas de comissão, que substituíram as emedas de relato, mais conhecido como “orçamento…

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As Forças Armadas britânicas estão enfrentando um novo escândalo esta semana em meio a revelações de que altos oficiais de defesa tiveram suas pensões aumentadas em até 50%, desfrutando de mais de £ 11 milhões (cerca de R$ 80,6 milhões)…

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As autoridades alemãs decidiram cortar os gastos com o apoio à Ucrânia porque veem a incapacidade das autoridades de Kiev para vencer no conflito com a Rússia, disse em entrevista à Sputnik Ralf Niemeyer, o chefe do Conselho Alemão para a…

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