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Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3224/23, que muda o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção…

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A administração cessante de Joe Biden notificou o Congresso dos Estados Unidos da sua intenção de perdoar US$ 4,65 bilhões (R$ 27 bilhões) da dívida da Ucrânia, informou a agência Bloomberg, citando um documento.

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Países ricos gastam mil vezes mais para destruir do que para curar e prevenir, lamentou nesta terça-feira (19) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento com o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom…

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta regras de transparência, execução e impedimentos técnicos de emendas parlamentares ao Orçamento. De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 foi…

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Com a eleição de Donald Trump para seu segundo mandato como presidente, uma pergunta permaneceu no ar: Trump pretende tirar os EUA da OTAN? Enquanto observadores apontam ser improvável que isto ocorra, os custos para esta manutenção serão…

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O Congresso Nacional está analisando um projeto que que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 94,3 milhões para diversos órgãos do Executivo (PLN 35/2024). Os recursos serão obtidos com remanejamentos internos, sem afetar a meta…

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta resulta de acordo entre os P…

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O presidente da Argentina, Javier Milei, compareceu ao Congresso Nacional no domingo (15) para apresentar o projeto de orçamento do seu governo para o próximo ano, que, garantiu, buscará estabelecer um “escudo fiscal” contra as mudanças…

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Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em 2026, sendo…

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Bruxelas está pronta para pressionar os Estados-membros da União Europeia (UE) no sentido de uma reforma radical de seu orçamento comum de € 1,2 trilhão (cerca de R$ 8,03 trilhões), vinculando os pagamentos a reformas econômicas em vez de…

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