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Comissão aprova projeto que define repasse mínimo da União ao Fundeb
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras para repasses mínimos da União aos entes federativos como forma de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvim…
CCJ acata retirada de sorvetes e picolés do regime de substituição tributária
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Comissões se reúnem de forma conjunta e enviam sete projetos para plenário
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Blumenau sedia capacitação para atenção a estomizados
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
PEC que proíbe extinção de tribunais de contas volta ao Plenário após cinco anos
O Plenário do Senado tem sessão deliberativa nesta terça-feira (6), às 16h, para votar cinco propostas. O primeiro item é a PEC 2/2017, que proíbe a extinção dos tribunais de contas. Essa proposta de emenda à Constituição f…
Projeto endurece regras para venda de produtos ópticos
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
FNDE realiza segunda etapa da pesquisa de aprimoramento da execução do Caminho da Escola
O Programa Caminho da Escola, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem como principal objetivo garantir o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas públicas de educação básica. De forma a contribuir com o aprimoramento…
CAE analisa projeto para atualização de valores destinados à saúde
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se na quarta-feira (7), às 9h, para deliberar sobre o projeto que altera a Lei Complementar 141, de 2012, para atualizar a legislação com os valores orçamentários mínimos a serem aplicado…
Último Seminário Técnico do ano orienta sobre informações no Siops
Encerrando os Seminários Técnicos deste ano de 2022, a edição desta segunda-feira, 5 de dezembro, trouxe orientações sobre o conceito, operacionalização e legislação do Sistema de Informações sobre Orçamentos…
Livro sobre controle das contas públicas será lançado na Alesc
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
