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Foi criada nesta quarta-feira (23) a comissão especial para analisar a PEC 390/14, que autoriza a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que leu o ato de cria&cce…

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 13h do próximo dia 30, ao MBA em Gestão Estratégica por Resultados Aplicada à Gestão Pública. A aula magna de abertura será realizada no auditório da Escola Superio…

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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A maioria dos deputados que estavam presentes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) votaram pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2022. A votação ficou em 30 votos a favor…

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O repasse do mês de novembro referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos Municípios impactados por ferrovias ainda não foi creditado em função de uma demanda judicial para revisão na li…

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça para discutir a reestruturação dos cartórios, também chamados serventias extrajudiciais, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)…

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