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Nota Técnica orienta sobre transposição e transferência dos saldos nas contas dos Fundos Municipais de Saúde
Os gestores municipais têm até o dia 31 de dezembro de 2023 para executar os saldos existentes nas contas da saúde. É o que determina a Portaria 4.830/2022, que regulamenta a Lei Complementar 197/2022 e define as regras para transposição e transferê…
Escola Pública de Trânsito emitiu mais de 4 mil certificações entre 2019 e 2022
Cursos ofertados oportunizaram a formação e atualização dos servidores do Detran em diversas áreas, como fiscalização de trânsito, instrução, e vistoria veicular
Lidiana Cuiabano
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Detran entrega 30 etilômetros para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar
A entrega dos aparelhos deverá auxiliar principalmente nas operações Lei Seca em todo o Estado
Lidiana Cuiabano
| Detran-MT
Kamila de…
AMM ajuíza ações na justiça federal para evitar perdas financeiras a municípios
Os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2023, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base no resultado parcial do censo demográfico realizado pelo IBGE, vai gerar perdas de receitas para 20…
Antonieta de Barros é incluída no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Após decisão do TCU, CNM divulga perdas de coeficiente FPM para 2023
Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para cálculo dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023 sem considerar a lei que prevê congelamento de perdas até novo Censo, a Confederação Nac…
Presidente da AMM contesta a extinção da Fundação Nacional da Saúde
A extinção da Fundação Nacional da Saúde-Funasa, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória 1156/2023, afetará os pequenos municípios de todo o país. Com a MP, as funções do &…
Divulgadas as estimativas de receita do Fundeb para 2023
A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Of…
Confira os prazos e procedimentos obrigatórios da Assistência Social
Os gestores municipais devem estar atentos a alguns procedimentos obrigatórios da Assistência Social que devem ser feitos, ao longo do ano, a fim de manter a regularidade de repasses do cofinanciamento federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que…
