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CNM alerta que reajuste do piso do magistério não tem base legal e orienta cautela aos gestores municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-…
Setasc promove apoio técnico individualizado aos municípios
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da secretaria adjunta de Assistência Social (SAAS), inicia nesta semana as atividades de apoio técnico individualizado às Gestões Municipais de Assistência Social por meio de videoconfe…
Deputados tomam posse no dia 1º e elegem a nova Mesa Diretora da Câmara
Os 513 deputados federais eleitos em outubro do ano passado tomarão posse no próximo dia 1º em sessão marcada para as 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, às 18h, começa a sessão destinada à eleição do nov…
Expedição fluvial reúne pesquisadores, autoridades e população em Rosário Oeste
Encontro na noite de segunda (16) ouviu demandas de quem vive no município
Reportagem da Agência AL auxilia o projeto ProFranca, de Imbituba
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
AMM retoma visitas técnicas a municípios para orientar sobre implantação do Susaf
O município de Nossa Senhora do Livramento está recebendo esta semana a equipe do Núcleo de Implantação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – Susaf. A visita técnica, que teve início nesta s…
Projeto prevê prêmio a boas práticas na área de resíduos sólidos
O Projeto de Lei 2880/22 prevê a criação de prêmios de incentivo a boas práticas na área de resíduos sólidos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Política Nacional de Resíduos Sólido…
Salário mínimo se aproxima do teto da isenção do Imposto de Renda
O ano de 2023 será o primeiro em que pessoas que recebem 1,5 salário mínimo mensal terão que pagar Imposto de Renda. Isso é resultado da combinação entre a tabela do IR, sem atualização desde 2015, e do valor atual para o salário…
Receita Federal prorroga prazo de entrega de informações de processos trabalhistas na DCTFWeb
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), contendo as informações das decisões condenatórias o…
Governo sanciona leis que criam programa para melhorar índices de desempenho e prêmio para estudantes
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou na sexta-feira (13.01) duas leis que vão beneficiar ainda mais a educação pública de Mato Grosso, a partir da criação do Programa Educa MT, que trata do regime de colaboraçã…
