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TCU publica acórdão sobre autorização de transferência direta de recursos oriundos de emendas
O Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão colegiada, publicou o Acórdão 518/2023, no qual decidiu a respeito da fiscalização e da utilização dos recursos de Transferências Especiais. Algumas definições já s&atil…
ALMT aprova lei que vai regulamentar destinação de recursos para shows e eventos culturais
O limite de recursos públicos para realização de eventos será de R$ 600 mil, sendo até 50% dos recursos para shows e, deste valor, 30% deverão ser para artistas locais
Entidades sem fins lucrativos e voltadas à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública
Elas têm que ser de personalidade jurídica, estar em funcionamento ininterrupto há mais de um ano e dispor de reconhecimento de utilidade pública municipal. Saiba como funciona o processo de declaração
Alesc programa o lançamento de duas novas frentes parlamentares
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Assembleia Legislativa instala CST da Mineração
A CST pretende discutir políticas públicas para o setor e tem o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos
ALMT participa de Conferência Internacional sobre transformação e modernização digital do Poder Legislativo
O evento, promovido pela Bussola Tech, acontece hoje e amanhã no Senado Federal, em Brasília, com participação de dezenas de parlamentos de todo o mundo
Cláudio Ferreira se reúne com Bolsonaro para discutir os rumos da direita e eleições municipais
Bolsonaro elogiou o deputado e agradeceu o apoio que recebeu em Rondonópolis
Com derrubada de veto municípios inadimplentes poderão receber recursos
Deputados votaram pela derrubada do veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que permite a transferência de recursos a Municípios inadimplentes de até 50 mil habitantes. O Projeto de Lei 7/2023, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (União…
Hospitais poderão ter alas separadas para mães de bebês natimortos
O projeto de lei foi apresentado na ALMT pelo deputado Claudio Ferreira, nesta quarta-feira (12)
Deputado quer incentivar sociedade a participar da escolha de emendas ao orçamento
Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
