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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, na próxima segunda (22) e terça-feira (23), o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. O evento, que reunirá especialistas com atuação nacional e internacional na Fatec…

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, reuniu-se nesta terça-feira (16), com o juiz de Direito Auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça, Jones Gattass Dias, que recentemente assumiu…

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Os deputados devem votar em 1ª, projeto de lei de empréstimo durante as sessões desta quarta-feira (17)

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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A questão do saneamento básico — que mobiliza o Congresso a partir do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, que susta dispositivos de decretos presidenciais editados em abril alterando a Lei 14.023, de 2020 — dominou boa parte da audiência pública conju…

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