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A proposta de projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelas prefeituras deve ser enviada às câmaras municipais até o final de abril. Para debater a temática e esclarecer as dúvidas dos gestores, a Confederação Nacional de Munic&i…

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A ALMT reuniu autoridades estaduais, entidades representativas, profissionais, pesquisadores, familiares e pessoas autistas para discutir sobre os desafios das pessoas neurodivergentes

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Ação é trabalho contínuo priorizado na atual gestão para manter a limpeza dos pátios do Detran em todo Estado

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios-FPM, foi aprovado nesta terça-feira (25), na forma de substitutivo, pela C&ac…

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (25), a proposta do  governo federal (PLN 5/2023) que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões destinados a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem nos estados, DF e munic&iacut…

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de 10 anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios-FPM, foi aprovado nesta terça-feira (25), na forma de substitutivo, pela C&ac…

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Agência AL – Notícias da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

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