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Em 2022, a receita do estado superou em R$ 7 bilhões o valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA)

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A Marcha a Brasília, que será realizada  de 27 e 30 de março, pretende garantir o avanço da pauta de reivindicações dos municípios no Congresso Nacional e Governo Federal. A PEC 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% do Fundo de Participa&c…

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Marcado por lutas em busca de uma sociedade mais justa e pela autonomia dos Municípios, o dia 23 de fevereiro é celebrado como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro. A implementação da data é uma homenagem àqueles que buscam o protagonismo dos…

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Atração começa nesta sexta-feira (24), às 14 horas, com o compromisso de ser uma forma leve de aprender sobre o funcionamento da Casa de Leis, intercalado com programação musical de todos os ritmos.

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou na sexta-feira, 17 de fevereiro, a síntese das alterações da 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). O documento visa a uniformizar procedimentos, descrever rotinas e servir de instrumento de r…

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