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Deputados aprovam lei orçamentária de 2023 e RGA dos servidores
Foram três sessões ordinárias nesta quarta-feira (11) para votar os projetos em tramitação na Casa de Leis
STF fixa critérios às imunidades parlamentares na ALMT
No último dia 16, a Corte reconheceu, em julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) nº 5824 e 5825, que a garantia constitucional de imunidade a deputados federais e senadores da República, grafada no artigo 53 da Constituição Federal, se estende aos deputados estaduais
Mesa Diretora da ALMT empossa governador de MT e vice
Mauro Mendes e Otaviano Pivetta foram empossados na tarde deste dia 1ª de janeiro de 2023, na sede do Poder Legislativo
Deputados aprovam projeto que altera cobrança do ICMS dos combustíveis
Foram duas sessões ordinárias nesta sexta-feira (30), para aprovar a mensagem governamental
Comissão de Fiscalização termina 2022 com 363 proposições analisadas
No último ano da 19ª Legislatura, a produção no âmbito da CFAEO resultou em 19 leis ordinárias ao ordenamento jurídico estadual
Assembleia e MTPrev debatem metodologia e resultados atuarial da revisão da faixa de isenção
De acordo com Avallone, existe um déficit da Previdência estadual que já foi de R$ 66 bilhões e que hoje está em torno de R$ 30 bilhões
Comissão de Agropecuária apreciou 55 proposições em 2022
Seis das propostas analisadas pela comissão foram transformadas em leis ordinárias
Comissão empenha esforços na solução de litígios entre municípios limítrofes
Além de impactos econômicos, conflitos também afetam acesso da população a obras de infraestrutura e serviços públicos
Assembleia Legislativa divulga calendários de feriados e pontos facultativos
O cronograma define ainda o recesso das atividades administrativas no período de 2 a 13 de janeiro, de 24 a 28 de julho e de 23 a 31 de dezembro de 2023
Relatório aponta que a Comissão de Infraestrutura Urbana recebeu 85 proposições
Entre as atribuições da comissão está a fiscalização de construção, a manutenção e a conservação das vias públicas e estradas