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A Lei 12.166/2023 foi sancionada no dia 23 de junho e entra em vigor 30 dias após a sua publicação

A comissão pretende acompanhar de perto todos os contratos de concessão existentes no estado para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas

O evento, que premiou a equipe mato-grossense, aconteceu entre os dias 15 e 18 de março deste ano, em Brasília

Evento contou com música, comidas típicas e brincadeiras para crianças

Proposta visa garantir a companhia de cão de assistência em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público

A CST foi requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e pretende propor medidas para impedir invasões a propriedades privadas em MT

A implementação de aterros sanitários e outras soluções legalmente viáveis para a destinação dos resíduos sólidos é uma medida eficiente para minimizar os impactos ambientai

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate

A proposta visa modernizar, oferecer segurança, autenticidade e integridade aos atestados médicos emitidos seja na rede pública, ou na rede privada.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso