MP
Senado aprova aumento da margem do empréstimo consignado para servidor
Medida provisória aprovada nesta terça-feira pelo Senado aumenta a margem do empréstimo consignado de servidores públicos federais de 35% para 45% da remuneração.
Convênio com o Judiciário e MP possibilita compra de armas de baixa letalidade em Xanxerê
A 16ª Delegacia Regional de Xanxerê recebeu cinco kits de armamento não letal adquiridos através de convênio com o Poder Judiciário da Comarca de Xanxerê e o Ministério Público de Santa Catarina. O convênio previa um investimento de cerca de R$ 30 mil, os quais possibilitaram a compra dos cinco kits, cada um deles com …
Censo 2022: governo edita MP que autoriza contratações sem processo seletivo
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza a contratação, sem processo seletivo, de funcionários para atuarem no Censo Demográfico 2022. A MP 1.141/2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21)…
“Diálogos sobre a Fome em Mato Grosso” reúne várias comunidades
“As discussões têm que ser concretas e com respostas imediatas para garantia de alimentação e água potável às pessoas que estão em situação de rua”. O recado partiu do ativista em Direitos Humanos, padre Júlio La…
Promulgada MP que prorroga vigência do Plano Nacional de Cultura
Foi promulgada a Medida Provisória (MP) 1.129/2022, que amplia de 12 para 14 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 14.468 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
O PNC orienta o poder p&uac…
Congresso aprova MP que prorroga prazo do Plano Nacional de Cultura
Deputados federais e senadores aprovaram a Medida Provisória 1.129/2022, que prorroga o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 14 anos. A regra original, da Lei 12.343/2010, estabelece o período de dez anos. A Câmara aprovou a proposição na…
Câmara aprova MP que abriu crédito de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. A MP fo…
Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um conjunto de medidas provisórias. Entre elas está a matéria que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais. A matéria segue para o Senado. Pelo texto, são destinados recursos para o Ministério da Cidadania viabilizar o pagamento de …
STF forma maioria por suspensão de MP que adiou repasses para cultura
Na tarde desta terça-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar decisão da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a Medida Provisória nº 1.135/2022 do presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a MP, o chefe do Executivo adiou o pagamento de benefícios para o setor cultural e de eventos. O Congresso aprovou as leis …
Ciro Nogueira critica ‘plano B’ do PT para ter gastos extras em 2023 e ironiza TCU
(FOLHAPRESS) – O ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) criticou neste domingo (6) a possibilidade de edição de um crédito extraordinário, por meio de medida provisória, para manter o Auxílio Brasil em R$ 600, opção estudada pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vista como possível por integrantes do TCU …
