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Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição, decide STJ
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Públic
Governo prepara MP para taxação de apostas eletrônicas
Cobrança será via contribuição, cujas receitas ficam integralmente com a União. Por se tratar de um tributo novo, só deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação.
Acordo de não persecução penal: a novidade do Pacote Anticrime interpretada pelo STJ
Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pod
Gilmar Mendes anula aditamento em que juíza alertou MP sobre fato atípico
Magistrada exortou o Ministério Público a reavaliar a qualificação jurídica atribuída a fato narrado na denúncia, sinalizando que a conduta omissiva s
MP denuncia advogada por calúnia e injúria racial contra promotor de Justiça
A advogada Suzana Ferreira da Silva foi denunciada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por calúnia e injúria racial contra o promotor de Justiça M
Seis PMs são denunciados por sequestrar e torturar mulher durante abordagem em Goiânia
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou seis policiais militares por sequestrar e torturar mulher durante uma abordagem no Bairro Boa Vista, e
Petroleiras entram na Justiça contra cobrança de imposto de exportação pelo governo
Gigantes como Shell, Equinor e TotalEnergies ingressaram com liminar contra a medida do Planalto
Inquérito contra juiz do RJ por furto de obra sacra em MG prescreve, e Justiça arquiva caso
Os desembargadores do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram arquivar por unanimidade um procedi
Grupo espírita lança versão antirracista das obras de Allan Kardec
O combate ao racismo no Brasil ganhou reforço em um novo segmento: o espiritismo. O grupo progressista Espíritas à Esquerda está lançando os livros da
Câmara aprova programa de combate ao assédio sexual
O objetivo é informar e conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão.
