MP
Relatório do Desenrola limita juros do rotativo a 100% da dívida
Parecer do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), será apresentado oficialmente na próxima terça-feira (29). Na versão preliminar, relator descarta fim do parcelamento sem juros no cartão.
Senado aprova aumento salarial de 9% a servidores federais
Servidores receberam salários corrigidos desde junho. Medida beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Câmara aprova MP que aumenta salário mínimo e amplia isenção do IR
Texto prevê salário mínimo de R$ 1.320, em vigor desde maio, e isenção para quem ganha até R$ 2.640 mensais, ou seja, não terá de pagar imposto de renda. MP ainda vai ser analisada pelo Senado.
Comissão aprova retorno do voto de desempate do governo no Carf
Em janeiro, o governo publicou medida provisória com a mudança. Porém, sem ser votada, perdeu a validade e foi substituída pelo projeto de lei agora aprovado no Senado.
Arcabouço fiscal acelera equilíbrio das contas públicas, afirma Haddad
Ministro pediu prazo até dezembro, quando deverá estar aprovada a primeira fase da reforma tributária, para discutir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
STJ: Trancada ação contra advogada por emoji de banana a colega negra
Por não vislumbrar nenhum tipo de omissão em acórdão, a 5ª turma do STJ…
Governo editará Medida Provisória para tributar fundos exclusivos
Proposta para tributar offshores, que são empresas de investimento no exterior, ficará para um projeto de lei, conforme secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Câmara aprova MP que concede aumento salarial a servidores federais
Reajuste começou a ser pago em junho a mais de 1,1 milhão de funcionários ativos, aposentados e pensionistas.
STF invalida retratação e renúncia tácitas previstas na Lei Maria da Penha
STF garantiu a continuidade de ações penais nos casos em que a vítima…
Juízes não podem obrigar mulheres a confirmarem no fórum vi0lênci4 no lar, decide STF
O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para proibir que magistrados…
