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STF fixa que requisito de ‘efetiva necessidade’ para posse de armas não pode ser ampliado por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que a posse…
Piso da enfermagem: STF forma maioria para liberar pagamento no setor público, mas com condições
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30)…
Supremo forma maioria contra tese de legítima defesa da honra
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de…
TSE forma maioria e torna Jair Bolsonaro inelegível até 2030
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta…
AO VIVO – Julgamento do TSE que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30/6) o…
TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível
No quarto dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, ministra Cármen Lúcia vota a favor da condenação e o placar no TSE vai a 4×1, formando maioria para que o ex-presidente fique inelegível. Ainda faltam os votos de Moraes e Nunes…